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“A situação dos direitos humanos em Jammu e Caxemira foi inquietante, durante os dois últimos anos”, diz a Anistia Internacional num relatório publicado em maio de 20001 . A organização fala de “um aumento de execuções extra-judiciais, pelas forças de segurança, de pessoas suspeitas de ligação com grupos armados”. E prossegue: “Um número crescente de pessoas parece ter sido morto pelas forças de segurança, número maior do que os detidos, enquanto as prisões e detenções arbitrárias dos que manifestam pacificamente sua oposição parecem ter aumentado ainda mais. A tortura das pessoas detidas e as mortes em conseqüência da tortura continuam, por vezes de forma endêmica. Pessoas continuam a ‘desaparecer’ depois de terem sido detidas; a recusa do Estado em se submeter às decisões da justiça torna impossível qualquer reparação legal2 .” A Anistia Internacional reconhece que as forças de segurança em Jammu e Caxemira operam num ambiente muito difícil e que o Estado tem o direito e o dever de proteger da violência seus cidadãos. “Essa situação não deve, no entanto, ser usada como justificativa para assassinatos extra-judiciais e outras violações dos direitos humanos.”
Há muitos anos que os defensores dos direitos humanos não param de denunciar essas práticas e a impunidade que as acoberta. Recentemente, três dramas, reveladores desse estado de coisas, mobilizaram a opinião pública. No primeiro caso, em 20 de março de 2000, cerca de quinze homens, dentre os quais alguns usavam o uniforme do exército indiano, investiram contra uma aldeia da comunidade sikh, em Chithisinghpora, e abateram, à queima-roupa, 34 pessoas3 . Uma unidade dos National Rifles estacionada em local próximo não interveio. O massacre ocorreu na véspera da visita do presidente William Clinton ao subcontinente. O governo acusou os grupos armados islâmicos. Por sua vez, alguns opositores denunciavam uma maquinação visando a desacreditar os “combatentes da liberdade” O presidente dos Estados Unidos não se enganou: esses sikhs, declarou ele, “foram assassinados porque eu estava ali... Quem não quer a pacificação da situação usou minha viagem como pretexto... Alguém matou pessoas totalmente inocentes e que, insisto em frisar, nunca tinham sido visadas desde o início do conflito na Caxemira4 ”.
Pouco tempo depois, uma unidade do Special Operations Group (SOG), outro grupo paramilitar, anunciou ter abatido cinco “mercenários estrangeiros” responsáveis pela chacina. Mas os camponeses denunciaram uma farsa, declarando que os cinco mortos eram aldeões sem história. Manifestações e pedidos de investigação se sucederam, opositores foram detidos e encarcerados. Em 3 de abril, a polícia abriu fogo contra manifestantes, matando sete pessoas e ferindo outras quinze. Diante da abrangência do escândalo, as autoridades foram obrigadas a exumar as vítimas. Tratava-se, de fato, de aldeões cujos parentes reconheceram os corpos mutilados. Um inquérito judicial está em andamento há mais de um ano. Essas ações alimentam as acusações de “terrorismo de Estado” lançadas pelos opositores a autoridades que, sistematicamente, acusam os grupos armados de “terrorismo”.
(Trad.: Regina Salgado Campos)
1 - Amnesty International, “India. Punitive use of preventive legislation in Jammu and Kashmir”, Londres, ASA 20/010/2000.
2 - Segundo a Anistia Internacional, mais de mil pessoas teriam desaparecido desde 1990.
3 - A população sikh de Jammu e Caxemira é calculada em 80 mil pessoas. Ao contrário dos hindus, que freqüentemente foram alvo dos “militantes”, os sikhs viveram em bom entendimento com os muçulmanos desde 1989. Depois de 1989, mais de 100 mil hindus fugiram do Vale para se refugiarem em Jammu.
4 - Amnesty International, “India. A trail of unlawful killings in Jammu and Kashmir”, ASA 20/024/2000 , Londres, junho de 2000.
