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No dia 26 de junho de 2002, em Bruxelas, Ariel Sharon ganhou a primeira rodada, mas não tem certeza de ganhar a segunda. Ao declararem inaceitáveis as denúncias contra o ex-ministro da Defesa israelense – invocando o artigo de uma lei de 1885 que os parlamentares esqueceram ao redigir seu texto - os juízes belgas, na realidade, esvaziaram de seu conteúdo a lei de competência universal. Impulsionados por Josy Dubié1 - senador ecologista que criou uma Comissão Interparlamentar para apurar a verdade sobre os massacres de Sabra e Chatila – e por alguns outros parlamentares, os políticos belgas rapidamente retomaram o controle da situação, com o apoio do primeiro-ministro.
Dois projetos de lei serão discutidos na reabertura do Parlamento. O primeiro é uma lei que dará nova interpretação à lei de competência universal e permitirá à Bélgica julgar crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade, “sem levar em conta o lugar onde o presumível autor do crime possa estar”. O segundo visa a harmonizar a lei belga com os estatutos do Tribunal Penal Internacional, que entrou em funcionamento no dia 1° de julho de 2002. E estabelecerá principalmente que: “A imunidade internacional vinculada à condição oficial de uma pessoa impede a aplicação da presente lei somente nos limites estabelecidos pelo Direito Internacional”.
“Se os projetos de lei forem votados antes do julgamento do Supremo Tribunal, que recebeu a petição da acusação, será difícil que este confirme a decisão do tribunal de recursos”, explica Josy Dubié, que se tornou uma das pessoas mais execradas pelo governo israelense. Como poderiam os juízes se opor frontalmente aos legisladores que se deram o trabalho de interpretar sua própria lei?
Em junho de 2001, 23 libaneses e palestinos, sobreviventes dos massacres de Sabra e Chatila, entraram com uma denúncia por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crimes de guerra e graves infrações à Convenção de Genebra de 1949, movendo uma ação penal contra “Ariel Sharon, ministro da Defesa de Israel naquela ocasião, atualmente primeiro-ministro; contra Amos Yaron, comandante de divisão e general de brigada naquela ocasião, atualmente secretário-geral do Ministério da Defesa; contra qualquer outra pessoa, israelense ou libanesa, cuja responsabilidade nos acontecimentos venha a ser estabelecida”. Essa ação provocou fortes tensões entre Bruxelas e o governo de Ariel Sharon, que não conseguiu esconder sua alegria depois que o tribunal de primeira instância não aceitou a denúncia.
As reações israelenses irritaram os parlamentares. Eles consideram natural que, numa democracia, a última palavra seja da lei e do legislador - que quis e quer sempre que a Bélgica permita às vítimas das grandes injustiças do mundo inteiro perseguir, em seu território, os carrascos e ditadores impunes. “A política belga não se decide em Tel-Aviv”, desferiu um deles. Senadores e deputados frisam que sua ação não diz respeito apenas ao caso Sharon, mas a cerca de trinta acusações que visam principalmente Abdulaye Yerodia, ex-ministro do Congo, Laurent Gbagbo, atual presidente da Costa do Marfim, e também Yasser Arafat. Quanto ao processo sobre os massacres de Sabra e Chatila, Josy Dubié considera que poderá ser concluído mas, provavelmente, sem atingir Ariel Sharon - que atualmente se beneficia da imunidade de função reconhecida pelo Tribunal Penal Internacional - enquanto exercer as funções de primeiro-ministro.
(Trad.: Celeste Marcondes)
1 - Josy Dubié é presidente da Comissão de Justiça do Senado e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e da Defesa do Senado.
