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dezembro 2007

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A “Iniciativa Mérida”

Luis Hernández Navarro

Apresentada como “um novo paradigma de cooperação em matéria de segurança”, a Iniciativa Mérida responde aos esquemas estabelecidos no âmbito do Plano Antinarcóticos da Fronteira Sudoeste, o Comando Norte e a Aspan. O pacote destinará aproximadamente 1,4 milhão de dólares durante três anos. A porcentagem é dez vezes maior do que a média de auxílio norte-americano na questão durante os últimos anos. Até o momento, o México se encontrava entre os quinze países do mundo que recebem mais ajuda militar e policial americana, e em quarto lugar no hemisfério, atrás de Colômbia, Peru e Bolívia. Contudo, se aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos, se converterá no maior programa de cooperação antidrogas do hemisfério depois do Plano Colômbia.

A iniciativa contempla o estabelecimento de programas de capacitação de forças antidrogas no México; o fortalecimento de determinados aspectos do sistema judicial e uma melhoria das telecomunicações; o uso de tecnologias avançadas, como a monitoração do espaço aéreo e das vias marítimas. “Estratégia antinarcóticos e antiterrorismo” absorverá 306 milhões de dólares; “Segurança pública”, 56 milhões; “Construção de instituições e Estado de direito”, 100 milhões. O governo mexicano receberá dez aviões e veículos blindados.

O plano poderia incluir a participação de subcontratantes militares privados americanos para a capacitação de efetivos mexicanos no uso de novas tecnologias [1]. Funcionários de ambos os países reiteraram que não contemplam a possibilidade de que tropas ou agentes norte-americanos realizem operações no México. Contudo, a DEA, o FBI e outras agências já estão presentes no país.

Em uma reunião com o Diálogo Interamericano, Stephen Johnson, subsecretário do Departamento de Defesa, vinculou o acordo, em termos estratégicos, à ameaça que os Estados Unidos e alguns aliados atribuem à Venezuela de Hugo Chávez e aos governos de Equador, Bolívia ou Nicarágua [2].

Ao colocar o combate contra as drogas e a delinqüência em território mexicano como uma das “necessidades críticas” da segurança nacional norte-americana, o Plano México abre as portas para que atuem impunemente e sem controle os agentes de seu vizinho do norte. Os Estados Unidos, convém não esquecer, têm utilizado mecanismos de cooperação bilateral pra realizar ações de espionagem, operações clandestinas na vida política e chantagens diplomáticas em inúmeros países e ocasiões.

O plano busca submeter o exército mexicano aos ditames do Pentágono. Até agora, as forças armadas mexicanas mantêm uma doutrina militar própria, permeada de nacionalismo.

A iniciativa significa para o México o compromisso de perseguir imigrantes da América Central e do Sul e, muito provavelmente, hostilizar os próprios cidadãos mexicanos que tentarem cruzar a fronteira sem passaporte.

É significativo que o plano abarque, sem distinção, o narcotráfico, a imigração ilegal e o “terrorismo”, de modo a abrir as portas para que, sob o pretexto da luta contra a insegurança, vejam-se restringidos os direitos humanos e criminalizados os protestos sociais.

O acordo foi negociado à margem do Congresso e da opinião pública mexicanos. E apresentado como um fato consumado.

Falta ainda que se discuta o assunto no Congresso dos Estados Unidos. O debate pode emperrar aí, precisamente porque a iniciativa foi apresentada no âmbito de uma proposta bélica de alcance mais amplo e nas proximidades da troca de inquilino na Casa Branca. Enquanto isso, uma de suas conseqüências foi o ressurgimento de uma atitude antiamericana em não poucos mexicanos.



[1] Dallas Morning News, 1º de outubro de 2007.

[2] El País, Editoria Internacional, México D.F., 21 de outubro de 2007.


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