Já nas bancas
Excelente artigo! Esclarecedor, embasado e contundente! Mas, gostaria aqui de corrigir o curso sobre o papel da imprensa nesse episódio. A imprensa seguirá sempre os rumos do capital porque seu modelo (no Brasil) foi montado a partir do investimento de setores econômicos e não da consolidação de veículo informativo da massa.
Ademais, não há porque se falar em omissão da imprensa diante de uma população desleixada, desatenta, interesseira e mesquinha (consulte a quantidade de políticos que, mesmo denunciado pelos MPs, elegeram-se). Se ainda não concordam, tomem como exemplo a quantidade de comentários nesse texto (inclusive quanto ao teor) e comparem com os textos publicados em comentários de grandes jornais (folha, globo etc). Ninguém se informa antes de dar uma opinião. A maioria prefere versões prontas, distorcidas e incompletas, mas que se encaixam no raciocínio simples e pobre com o qual se acostumou!
Não é a imprensa que não discute os interesses do povo, é o povo que não se interessa pelo conceito de nação! Mudem esse argumento. Já está na hora de enfrentar uma nova perspectiva para a insistência de o Brasil permanecer um país dominado por meia de dúzia de famílias, o que ocorre desde o império.
Tomada isoladamente e partindo da premissa que vinculação de receitas para a área social é uma conquista da democracia brasileira e forma adequada de se lidar com as finanças públicas, o texto é irretocável. Porém, outros aspectos da realidade orçamentária do Estado brasileiro devem ser devidamente levados em conta.
Não pertenço àquele grupo dos fundamentalistas que são terminantemente contrários à rigidez orçamentária porque consideram que engessa a administração financeiro-orçamentária e as possibilidades de adequação das políticas públicas. Se a educação, a saúde e assistência social no Brasil são ruins poderiam ser ainda bem piores se não tivessem recursos garantidos constitucionalmente. A gestão pública dessas áreas é muito deficiente e leva a desperdício de recursos, corrupção e baixa eficiência e eficácia das ações. De qualquer forma, existem recursos e não existe boa gestão que seja capaz de produzir milagres com recursos limitados. A gestão pública é um desafio.
Não se pode negar, no entanto que a vinculação traz dificuldades para a gestão fiscal, principalmente ao se considerar o contexto brasileiro de elevado endividamento, juros elevados e rolagem da dívida em prazo muito curto. Mesmo pagando-se R$ 160 bi anuais de juros, temos uma situação de resultado nominal negativo, o que importa dizer que não estarmos amortizando a dívida e que, portanto, esta cresce em valores nominais, embora a relação divida/PIB venha se reduzindo, puxada pelo denominador, felizmente. A solução simplória seria dar o calote na dívida pública e a mágica estaria feita. O Collor, em outro contexto,fentou isto, não resolveu nada.
O ponto que quero chegar é que não se pode discutir finanças públicas por pedaços, porque as coisas são interrelacionadas. O que posso dizer é que o fim da CPMF e da DRU tem como resultado deixar o governo Lula e suas politicas públicas muito mal, sem equacionar os grandes males que ainda demandam solução: carga tributária regressiva (não elevada diante das responsabilidades constitucionais, pois o Estado social é uma conquista de 88 que não pode abandonada), dificuldades politicas de implementação de uma reforma tributária, juros altos e dívida elevada. Neste ponto, o Governo Lula não tem culpa e não acho justo juntarmos à oposição nesta lenga lenga contra a CPMF e a DRU, retirando estes instrumentos poderosos para conduzir a política fiscal, sem deixar nada em troca.
